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Baixar e ler a Constituição Federal

Atualizado: Mai 21

Todos devemos seguir o que está escrito na Constituição.. mas como vamos seguir aquilo que ainda não lemos? Mais profundo ainda: como vamos seguir aquilo que não sabemos exatamente o que é ou para quê serve? Aqui vamos comentar sobre esta carta que é o guia da nossa cidadania e disponibilizamos o arquivo para download.


A nossa Constituição foi escrita a centenas de mãos em 1987 depois de duas décadas de regime militar. Ela passou a valer em 1988 e trouxe a democracia de volta ao país. Não se trata de uma lei, mas uma carta que todas as leis devem seguir - por isso quando uma lei ou decisão judicial contraria o que está escrito na Constituição Federal, a chamamos de “inconstitucional”.


A Constituição de 1988 trouxe uma amplitude de garantias e direitos fundamentais aos brasileiros, especialmente no artigo 5º e isso fez com que fosse chamada de Constituição Cidadã. No caput do artigo (no topo dele), está escrito:


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Esta é a maior inspiração da nossa marca!


Outro artigo bem precioso é o 3º, que propõe quais são os objetivos da nossa existência enquanto país. Este texto deve inspirar as ações de governo, as emendas parlamentares, as novas leis, os programas sociais... e falando de cidadão para cidadão, estas linhas deveriam pautar também as nossas profissões, as missões das empresas e indústrias criadas por todo o país, veja só:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II -  garantir o desenvolvimento nacional;
III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV -  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A Constituição Federal é um grande livro, com 250 artigos e muito conteúdo a ser compreendido, debatido e refletido. Seu texto abre para desdobramentos complexos e ela tem como espécie de guardião o STF (Supremo Tribunal Federal): dele vem a palavra final na interpretação do seu conteúdo aplicado a casos reais. Ela também sofre alterações com o tempo: deputados e senadores fazem as chamadas emendas constitucionais, que substituem o texto de artigos, parágrafos e incisos. Mas não é tão fácil mudar seu conteúdo: para conseguir, é preciso o consenso da grande maioria desses representantes do povo. E o consenso da maioria, já sabemos, é coisa rara de se conseguir...


Cabe a nós conhecer seu conteúdo, explorar seus capítulos, especialmente aqueles que temos maior interesse (dê uma olhada no índice pra ver os assuntos).. assim podemos guiar nossas ações, conhecer nossos deveres, cobrar nossos representantes. Por isso criamos esta marca, a ARTIGO 5º: para ajudar a espalhar e descomplicar nossos direitos fundamentais.


Por isso também disponibilizamos aqui o download da Constituição Federal atualizada e estamos propondo este movimento #LeiaAConstituição .


Então se chegou até aqui, aproveite para ler, divulgar e compartilhar esta ação. Depois diga pra gente nos comentários o que achou deste post, o que descobriu lendo a CF, ou se tem algo a complementar sobre o assunto. Queremos ouvir!


#ConstituiçãoFederal #ModaComPropósito

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